Sumário
Impacto para os Usuários
No contexto dessas discussões, um fato relacionado ocorreu no dia 30/04, afetando os beneficiários da Qualicorp. A Amil informou por meio de um comunicado que os contratos com os clientes da operadora seriam finalizados em 30 dias, cessando a cobertura a partir do próximo mês de junho. O anúncio surpreendeu muitos usuários, especialmente os que estão em tratamento contínuo, como um grande número de autistas que dependem do plano.
Regulação e Desafios Legais
De acordo com a legislação da ANS, a notificação de cancelamento de um plano de saúde deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência. Embora a rescisão unilateral do contrato pela Amil esteja dentro dos parâmetros legais, ela enfrenta críticas por potencial abuso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do tema 1082, estipula que os planos de saúde não podem cancelar a cobertura de pacientes em tratamento, o que coloca em questão a legalidade das ações da Amil.
Esperando Aprovação
Caso o acordo entre Amil e Golden Cross prossiga, será necessário obter a aprovação da Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão não apenas redefine as operações de ambas as empresas, mas também tem implicações para a continuidade do atendimento aos usuários. A análise do caso e possível aprovação pela ANS será importante para garantir que todos os termos contratuais sejam mantidos, conforme prometido pela Amil. Leia Também: https://economicnewsbrasil.com.br/2023/12/23/quem-e-jose-seripieri-filho-o-novo-dono-da-amil-por-r-11-bi/
Este artigo Amil negocia com Golden Cross compartilhamento de riscos, foi referenciado anteriormente no blog Economic News Brasil – Notícias Sobre Economia e Negócios
